Aliança Solução Empresarial, traz a Você Conhecimento – eSocial
eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal, para gerenciar informações referentes aos trabalhadores, sendo um facilitador através de um banco de dados único para o envio de dados que respondem a 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Como o sistema funcionará na prática?
Funcionará da seguinte forma, periodicamente as empresas deverão, em meio digital, enviar os dados para a plataforma do eSocial, o sistema único. Antes, esses dados eram enviados por vários caminhos, tendo que criar várias contas ou preenchimentos em papel.
O que os Empregadores deverão informar através do sistema único eSocial?
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
FOLHA DE PAGAMENTO
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Em caso do não cumprimento de algum quesito no sistema único do eSocial, quais serão as penalidades?
Basicamente, o descumprimento dessas obrigações, serão as mesmas penalidades já estabelecidas atualmente.
Se as micro e pequenas empresas têm que aderir, o MEI será extinto pelo governo?
Não. Na qualidade de empregador, as micro e pequenas empresas também estão incluídas nas exigências do eSocial.
O Microempreendedor Individual (MEI) fará o uso do SIMEI, pois para este contribuinte não haverá mudanças previstas.
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